Política de Privacidade 86win

Controlador dos Dados Pessoais

1.1 Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é a 86win, operadora internacional de apostas esportivas e cassino online com serviços direcionados ao mercado brasileiro.

1.2 O Controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para o processamento das informações dos Usuários.

1.3 Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail: [email protected]. O atendimento é realizado exclusivamente em Português Brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

1.4 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela 86win, incluindo o site principal, aplicativos móveis, comunicações por e-mail, WhatsApp e Telegram, e qualquer outro canal por meio do qual a 86win interaja com seus Usuários.

Dados Pessoais Coletados

2.1 A 86win coleta dados pessoais de seus Usuários por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da relação contratual. Os dados coletados são agrupados nas seguintes categorias:

Dados de Identificação e Cadastro

Dados Financeiros e de Transação

Dados de Uso e Comportamento

Dados de Comunicação

2.2 A 86win não coleta nem trata dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário para verificação de identidade no âmbito do processo KYC, com base legal específica e consentimento do titular.

2.3 O fornecimento de dados marcados como obrigatórios no cadastro é condição necessária para a utilização dos serviços da 86win. A recusa em fornecer tais dados impedirá o acesso à plataforma.

Finalidades do Tratamento e Bases Legais

3.1 A 86win trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

3.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento (art. 7º, I da LGPD), o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até a revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente pelo link de descadastramento presente nos e-mails ou por solicitação ao suporte.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 A 86win não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para proteção das informações:

Fornecedores e Parceiros Operacionais

4.2 A 86win pode compartilhar dados com prestadores de serviço que atuam como Operadores sob instruções da 86win, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros parceiros para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiros, para fins de registro de partidas, verificação de integridade e resolução de disputas;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e monitoramento: para fins de melhoria da plataforma e detecção de comportamentos anômalos.

Autoridades Públicas e Obrigações Legais

4.3 A 86win poderá divulgar dados pessoais a autoridades regulatórias, judiciais, policiais ou fiscais quando tal divulgação for legalmente exigida, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme Lei 14.790/2023;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme Lei 9.613/1998;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme LGPD;
• Receita Federal do Brasil, em caso de obrigações tributárias;
• Poder Judiciário, em atendimento a ordens judiciais válidas.

Retenção e Exclusão de Dados

5.1 A 86win retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

5.2 Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

5.3 A exclusão de dados pode ser solicitada pelo Usuário a qualquer momento. Contudo, a 86win poderá manter os dados pelo prazo mínimo legal obrigatório, mesmo após a solicitação de exclusão, informando o Usuário sobre esse fato.

Segurança dos Dados

6.1 A 86win implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas Técnicas Implementadas

6.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 86win notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, contendo a descrição do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

7.1 A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento de suas informações. Como Usuário da 86win, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

7.2 Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

7.3 Se não estiver satisfeito com a resposta da 86win a uma solicitação de exercício de direitos, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 A 86win utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, session storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações de uso de forma agregada.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Os dados são coletados de forma anônima e agregada;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário, como configurações de exibição e jogos favoritos, para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário e medir a efetividade de campanhas, somente mediante consentimento expresso.

8.2 O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para navegadores populares, as configurações de cookies podem ser acessadas em: Chrome (Configurações → Privacidade e segurança), Firefox (Opções → Privacidade e segurança) e Safari (Preferências → Privacidade).

8.3 A 86win não utiliza cookies de terceiros para fins publicitários sem o consentimento prévio do Usuário. Eventuais parceiros de análise com quem compartilhamos dados de uso estão contratualmente proibidos de usar essas informações para seus próprios fins comerciais.

Menores de 18 Anos

9.1 A 86win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente de todos os sistemas da plataforma e a conta correspondente será encerrada.

9.2 A 86win adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo solicitação de CPF e documentos de identidade, para garantir que apenas maiores de 18 anos tenham acesso à plataforma.

9.3 Pais e responsáveis legais que acreditam que um menor possa ter se cadastrado indevidamente na 86win devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

Transferências Internacionais de Dados

10.1 Em razão da natureza internacional das operações da 86win, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Ásia e América do Norte.

10.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela 86win observa rigorosamente as exigências do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for amparada por cláusulas contratuais específicas, aprovadas pela ANPD, que assegurem proteção equivalente à da LGPD;
• Quando houver consentimento específico do titular para a transferência internacional, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento e sobre os países de destino dos dados;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário, nos termos do art. 33, V, da LGPD.

10.3 Independentemente do país onde os dados sejam processados, a 86win garante que todos os Operadores e subprocessadores internacionais estejam sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

11.1 Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 86win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestando esclarecimentos e adotando as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da 86win a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11.2 O Encarregado de Proteção de Dados da 86win pode ser contactado pelos seguintes canais, com atendimento exclusivo em Português Brasileiro no Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

11.3 O prazo padrão de resposta para solicitações encaminhadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante comunicação fundamentada ao titular, nos termos do art. 19, §3º, da LGPD.

Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 A 86win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados da plataforma ou nas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de vigência de cada versão estará indicada no topo deste documento.

12.3 O uso contínuo da plataforma 86win após a entrada em vigor de alterações nesta Política implicará a aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta e o saque do saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

12.4 Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 86win, que contêm disposições complementares sobre o uso da plataforma, direitos e obrigações das partes.